Diferenças entre processo de divórcio e separação

O divórcio supõe a dissolução do vínculo matrimonial, o que implica que no caso de reconciliação após o divórcio, não produz efeitos jurídicos, embora os divorciados possam contrair um novo casamento entre si.

Requisitos e procedimentos a seguir

Apesar de no passado terem sido apreciadas as causas do divórcio, a legislação em vigor não exige qualquer causa para tal, desta forma, na atualidade, basta a simples vontade de um dos cônjuges de não continuar com o casamento para obter divórcio, sem que a oposição de qualquer das partes seja um obstáculo para isso.

Quanto ao tempo que deve decorrer desde a celebração do casamento para poder requerer a sua dissolução, a lei apenas exige que tenham decorrido 3 meses desde a celebração da união matrimonial.

No que diz respeito ao procedimento a seguir para o tratamento, existem duas vias claramente diferenciadas.

Acordo mutuo

É um processo mais rápido, simples e barato, em que ambas as partes chegam a um acordo sobre os efeitos do seu divórcio (custódia, pensão alimentícia, pensão compensatória, uso da casa da família, etc…).

Nesse caso, a demanda será acompanhada de uma proposta de acordo regulatório onde serão cobrados os acordos que ambos alcançaram, sem a necessidade de julgamento.

Dentre as muitas vantagens desse processo, destaca-se a redução de custos, ao permitir que ambos os cônjuges atuem representados por um único Advogado e defendidos por um único Advogado.

Contencioso

No caso de não haver acordo entre os cônjuges, devem iniciar um processo de divórcio contencioso em que o próprio Juiz decidirá sobre os efeitos do seu divórcio.

O procedimento contencioso inicia-se com a apresentação de uma ação judicial por uma das partes, que incluirá certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, se for o caso, e todos aqueles documentos que sirvam para comprovar tanto a situação econômica das partes como o idoneidade de cada um deles para o exercício da guarda dos filhos.

Apresentado o pedido de divórcio, e após a contestação da outra parte, o Juiz convocará ambos os cônjuges para comparecimento ou audiência, em que a prática da prova que se refira a factos daqueles que dependem dos pronunciamentos sobre as medidas a adotar quanto à guarda dos filhos, ao regime de visitação do cônjuge não guardião, à utilização da casa de família e à constituição de pensão alimentícia ou pensão compensatória.

Realizada a audiência, o Juiz proferirá sentença pela qual se convencionará o divórcio dos cônjuges e se estabelecerão as medidas que regerão a partir desse momento sobre as relações dos cônjuges e destes com os filhos. Da decisão proferida pelo Tribunal de Primeira Instância cabe recurso para o Tribunal Provincial.

Separação

efeito principal

A única diferença entre separação e divórcio é que a separação produz a suspensão da vida comum do casal, tendo a reconciliação efeitos jurídicos que implicam a anulação do que foi acordado na Separação. No entanto, para que a reconciliação tenha efeito, ambos os cônjuges devem informar o Juiz separadamente.

Requisitos e procedimentos a seguir

Ao falar sobre o procedimento a seguir, bem como os requisitos para a separação, devemos nos referir aos já declarados para o divórcio, anteriormente detalhados, uma vez que a lei não faz distinção entre os dois a esse respeito